ÉTICA, EDUCAÇÃO E CIDADANIA

Fragmentos do Texto de Marconi Pequeno.

* Pós-doutor em Filosofia pela Universidade de Montreal. Docente do Programa
de Pós-Graduação em Filosofia e membro do Núcleo de Cidadania e
Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba.

Ética, Educação e Cidadania

(...) A ética aparece, assim, como resultado das leis determinadas pelos costumes e das virtudes e hábitos gerados pelo caráter dos indivíduos. Os costumes representam, então, o conjunto normas e regras adquiridas por hábito, enquanto a permanência destes define a caráter virtuoso da ação sujeito. A excelência moral seria não apenas determinada pelas leis da cidade, mas também pelas decisões pessoais que geram as virtudes e os bons hábitos.

(...) pois a ética se constitui como uma parte da filosofia que trata da moral em geral, ou da moralidade de cada ser humano, em particular. A ética é por muitos definida como a ciência da moral. Isso significa que a moral aparece atualmente como um objeto de reflexão da ética. Desse modo, enquanto à ética compete estudar os elementos teóricos que nos permitem entender a moralidade do sujeito, a moral diz respeito à esfera da conduta, do agir concreto de cada um. Pode-se resumir tais diferenças da seguinte forma: a ética revela-se como reflexão (theoria), já a moral diz respeito à ação (práxis).A necessidade que impõe a cada ser humano o dever de respeitar os costumes e as normas da sociedade revela a importância que o ethos, ou aquilo que hoje chamamos de moral, assume em nossas vidas. Como o homem, em seu agir moral, é, ao mesmo tempo, produto da natureza e da cultura, o ethos (ou moral), segundo alguns pensadores gregos (Platão, Aristóteles, Epicuro), serviria para regular os apetites humanos e controlar as suas inclinações e instintos mediante o uso da razão (logos). (...) A ética, com efeito, trata do comportamento do homem, da relação entre a sua vontade e a obrigação de seguir uma norma, do bem e do mal, do que é justo e injusto, da liberdade e da necessidade de respeitar o próximo. A ética, enquanto campo de estudo e reflexão, revela que nossas ações têm efeitos na sociedade e que cada homem deve ser livre e responsável por suas atitudes. De fato, a responsabilidade se constitui como elemento essencial à vida moral do indivíduo. (...)

(...) pode-se dizer que cada moral é filha do seu tempo, ou então que a concepção que temos do que é bom, justo e correto pode variar ao longo da nossa existência. As transformações socioeconômicas, bem como as mudanças que acontecem no interior de uma cultura, impõem desafios ao sujeito moral, uma vez que fazem surgir o problema referente à oposição entre o relativismo (os valores de cada comunidade) e o universalismo (os valores que são compartilhados por todos os homens). (...)

(...) A ética é a teoria acerca do comportamento moral dos homens em sociedade, isto é, ela trata dos fundamentos e da natureza das nossas atitudes normativas. Compreender a relação entre vontade e obrigação constitui-se, portanto, como uma tarefa fundamental da ética. Refletir sobre a liberdade de decidir e a obrigação de seguir o que nos é imposto pelos ordenamentos sociais é também uma de suas mais importantes funções. Eis por que cabe à ética o papel de definir o alcance e as dificuldades que envolvem a relação entre direitos e deveres. A obrigação moral supõe a liberdade de escolha (direitos) e, ao mesmo tempo, a limitação dessa liberdade (deveres). Nesse sentido, a construção do mundo moral depende não apenas do interesse coletivo, mas igualmente da vontade de cada um. (...)

(...) ser cidadão significa possuir direito ao voto, à liberdade de expressão, à saúde, à educação, ao trabalho, à locomoção, à alimentação, à habitação, à justiça, à paz, a um meio-ambiente saudável, à felicidade, dentre outros. A cidadania é a condição social que confere a uma pessoa o usufruto de direitos que lhe permitem participar da vida política e social da comunidade no interior da qual está inserida. A esse indivíduo que pode vivenciar tais direitos chamamos de cidadão. Ser cidadão, nessa perspectiva, é respeitar e participar das decisões coletivas a fim de melhorar sua vida e a da sua comunidade. O desrespeito a tais direitos por parte do Estado, Instituições ou pessoas, gera exclusão, marginalização e violência. A violência surge quando o homem é tratado como uma coisa, como algo supérfluo ou sem importância. Ela, a violência, pode ser determinada ou influenciada por fatores como a desigualdade social, a exclusão e o desencantamento do sujeito diante do mundo, ainda que estes fenômenos não sejam para explicar todos os aspectos e dimensões do problema da violência.

Nessa perspectiva, é somente quando cada homem tiver seus direitos efetivados e sua dignidade reconhecida e protegida que poderemos dizer que vivemos numa sociedade justa. Até porque sem o princípio de justiça não pode haver sociedade, pois nela deixariam de existir a confiança e o respeito mútuo entre os indivíduos. A justiça é a maneira de se reconhecer que todos iguais perante a lei (igualdade) e que todos devem receber de acordo com seus méritos, qualidades e realizações (eqüidade). A justiça é, desse modo, representada pelos princípios de igualdade e eqüidade. Assim, quando a sociedade se revela justa, torna-se possível instituir um clima de confiança nas Instituições e de liberdade entre os indivíduos. A justiça é a condição de um viver solidário, responsável, fraterno. Quando a mesma deixa de ser praticada, os indivíduos ficam sujeitos ao arbítrio, à violência, à barbárie. A justiça é, antes de tudo, um valor moral, podendo ainda ser concebida como o principal fundamento da vida em sociedade. Portanto, é uma virtude que deve ser praticada por todo sujeito moral, já que sem ela torna-se impossível o exercício dos direitos fundamentais e de cidadania. Por fim, podemos compreender a moral como a instância que pode garantir a constituição de uma sociedade justa, civilizada e pacificada.

Site: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/edh/redh/01/04_marconi_pequeno_etica_educacao_cidadania.pdf

(Texto completo)

O QUE É ÉTICA...

O que é ÉTICA?
A origem da palavra ética vem do grego “ethos”, que quer dizer o modo de ser, o caráter. Os romanos traduziram o “ethos” grego, para o latim “mos” (“mores” – plural), que quer dizer costume, de onde vem a palavra moral. Tanto “ethos” (caráter) quanto “mos” (costume) indicam um tipo de comportamento propriamente humano que não é natural, o homem não nasce com ele como se fosse um instinto, mas que é “adquirido ou conquistado por hábito” (VÁZQUEZ). Portanto, ética e moral, pela própria etimologia, diz respeito a uma realidade humana que é histórica e socialmente a partir das relações coletivas dos seres humanos nas sociedades onde nascem e vivem.
No nosso dia-a-dia não fazemos distinção entre ética e moral, usamos as duas palavras como sinônimas. Mas os estudiosos da questão fazem uma distinção entre as duas palavras. Assim, a moral é definida como o conjunto de normas, princípios, preceitos, costumes, valores que norteiam o comportamento do indivíduo no seu grupo social. A moral é normativa. Enquanto a ética é definida como a teoria, o conhecimento ou a ciência do comportamento moral, que busca explicar, compreender, justificar e criticar a moral ou as morais de uma sociedade. A ética é filosófica e científica.
“Nenhum homem é uma ilha”. Esta famosa frase do filósofo inglês Thomas Morus, ajuda-nos a compreender que a vida humana é convívio. Para o ser humano viver é conviver. È justamente na convivência, na vida social e comunitária, que o ser humano se descobre e se realiza enquanto um ser moral e ético. É na relação com o outro que surgem os problemas e as indagações morais: o que devo fazer? Como agir em determinada situação? Como comportar-me perante o outro? Diante da corrupção e das injustiças, o que fazer?
Portanto, constantemente no nosso cotidiano encontramos situações que nos colocam problemas morais. São problemas práticos e concretos da nossa vida em sociedade, ou seja, problemas que dizem respeito às nossas decisões, escolhas, ações e comportamento – os quais exigem uma avaliação, um julgamento, um juízo de valor entre o que socialmente é considerado bom ou mau, justo ou injusto, certo ou errado, pela moral vigente.
O problema é que não costumamos refletir e buscar os “porquês” de nossas escolhas, dos comportamentos, dos valores. Agimos por força do hábito, dos costumes e da tradição, tendendo a naturalizar a realidade. Em outras palavras, não costumamos fazer ética, pois não fazemos a crítica, nem buscamos compreender e explicar a nossa realidade moral.
No Brasil, encontramos vários exemplos para o que afirmamos acima. Historicamente marcada pelas injustiças sócio-econômicas, pelo preconceito racial e sexual, pela exploração da mão-de-obra infantil, pelo “jeitinho” e a “lei de Gerson”, etc, etc. A realidade brasileira nos coloca diante de problemas éticos bastante sérios. Contudo, já estamos por demais acostumados com nossas misérias de toda ordem.
Naturalizamos a injustiça e consideramos normal conviver lado a lado as manções e os barracos, as crianças e os mendigos nas ruas; achamos inteligente e esperto levar vantagem em tudo e tendemos a considerar como sendo otário quem procura ser honesto. Na vida pública, exemplos é o que não faltam na nossa história recente: anões do orçamento, impeachment de presidente por corrupção, compras de parlamentares para a reeleição, os medicamentos “b o”, máfia do crime organizado, desvio do Fundef, etc, etc.
Não sem motivos fala-se numa crise ética, já que tal realidade não pode ser reduzida tão somente ao campo político-econômico. Envolve questões de valor, de convivência, de consciência, de justiça. Envolve vidas humenas. Onde há vida humana em jogo, impõem-se necessariamente um problema ético. O homem, enquanto ser ético enxerga o seu semelhante, não lhe é indiferente. O apelo que o outro me lança é de ser tratado como gente e não como coisa ou bicho. Neste sentido, a Ética vem denunciar toda realidade onde o ser humano é coisificado e animalizado, ou seja, onde o ser humano concreto é desrespeitado na sua condição humana.

Ética e Cidadania

Ética e Cidadania - construindo valores na escola e na sociedade.
Aprender a ser cidadão e cidadã é, entre outras coisas, aprender a agir com respeito, solidariedade, responsabilidade, justiça, não-violência; aprender a usar o diálogo nas mais diferentes situações e comprometer-se com o que acontece na vida coletiva da comunidade e do País. Esses valores e essas atitudes precisam ser aprendidos e desenvolvidos pelos estudantes e, portanto, podem e devem ser ensinados na escola.Para que os estudantes possam assumir os princípios éticos, são necessários pelo menos dois fatores:* que os princípios se expressem em situações reais, nas quais os estudantes possam ter experiências e conviver com a sua pratica;* que haja um desenvolvimento da sua capacidade de autonomia moral, isto é, da capacidade de analisar e eleger valores para si, conscientemente e livremente.
Dessa forma, o trabalho com ética e cidadania nas escolas pressupõe intervenções focadas em quatro grandes eixos, ou módulos, que, embora independentes, mantêm uma nítida inter-relação: Ética, Convivência Democrática, Direitos Humanos e Inclusão Social.Os objetivos de cada um desses eixos, ou módulos, são:Ética:
Levar ao cotidiano das escolas reflexões sobre a ética, os valores e seus fundamentos. Trata-se de gerar ações, reflexões e discussões sobre seus significados e sua importância para o desenvolvimento dos seres humanos e suas relações com o mundo.Convivência Democrática:
A construção de relações interpessoais mais democráticas dentro da escola tem o objetivo explícito de introduzir o trabalho com assembléias escolares e de resolução de conflitos. Possibilita também outras ações que levam ao convívio democrático, como a formação de grêmios e aproximações da escola com a comunidade.Direitos Humanos:
O trabalho sobre a temática dos direitos humanos tem vários objetivos interligados, dos quais o primeiro é a construção de valores socialmente desejáveis. Daí a proposta de conhecer e desenvolver experiências educativas que tenham como foco a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Um segundo objetivo é o desenvolvimento de ações de interação da escola com a comunidade em projetos que envolvam questões relativas aos direitos humanos e direitos de crianças e adolescentes.Inclusão Social:
A construção de escolas inclusivas, abertas às diferenças e à igualdade de oportunidades para todas as pessoas, é o quarto eixo de preocupações. As diversas formas de deficiência e as exclusões geradas pelas diferenças sociais, econômicas, psíquicas, físicas, culturais, ideológicas, religiosas e étnico-raciais serão foco de abordagem neste programa.

ÉTICA E CIDADANIA

"Não existe sucesso ou felicidade sem o exercício pleno da cidadania e da ética global."
Carlos Roberto Sabbi